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Bolsonaro cria a NAV Brasil a primeira estatal brasileira desde 2013

Publicado: Sexta, 22 de Novembro de 2019, 13h45 | Acessos: 50

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a criação da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, que será responsável pelo controle aéreo do Brasil. A nova estatal é resultado do ativo final da Infraero, que deverá deixar sua participação no controle de aeroportos, se dedicando exclusivamente a navegação aérea.

A NAV Brasil será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, devendo receber 2 mil funcionários da Infraero que já atuam no controle de tráfego aéreo. A Infraero é responsável por parte do controle brasileiro, gerindo torres de controle em diversos aeroportos, como Guarulhos e Viracopos, por exemplo.

Uma nova Medida Provisória foi aprovada pela Câmara em 25 de setembro e pelo Senado no dia seguinte, dando continuidade ao projeto de criação de uma estatal responsável pelo gerenciamento da navegação aérea em todo território nacional.

De acordo com a Lei 13.903, de 19 de novembro de 2019, que trata da criação da NAV Brasil, a empresa será pública sob a forma de sociedade anônima e receberá da Infraero os elementos ativos e passivos relacionados com a prestação de serviços de navegação aérea, incluídos os empregados, o acervo técnico, o acervo bibliográfico e o acervo documental. Da mesma forma o capital inicial será formado pela versão do patrimônio cindido da Infraero e será integralmente pertencente a União.

De acordo com a lei promulgada pelo presidente Bolsonaro, a NAV Brasil terá por objeto implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea que for atribuída pelo Comandante da Aeronáutica. A estatal ainda terá como suas atribuições a estrutura integrada do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro e atuará de forma complementar à manutenção da soberania sobre o espaço aéreo brasileiro sob responsabilidade do Comando da Aeronáutica. Leia mais

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