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CHT digital: Prazo para portar nova licença é prorrogado até 05 de abril de 2020

Publicado: Terça, 21 de Janeiro de 2020, 01h46 | Acessos: 184

O prazo para portar e apresentar a nova licença em formato digital foi estendido para os profissionais de aviação civil que ainda possuem o documento físico. A exigência de portar o novo CHT Digital seria aplicada a todos a partir do dia 1° de janeiro de 2020, mas esse prazo foi prorrogado em 95 dias e será aplicado somente a partir do dia 06 de abril de 2020.

Aos profissionais que possuem somente o documento digital, a licença continuará a ser utilizada normalmente, dentro dos padrões estabelecidos pela ANAC, em 13/08/19. Fica facultada a utilização do CHT digital somente aos profissionais que possuem o CHT físico impresso pela Casa da Moeda do Brasil, e se assim preferirem, até 05 de abril de 2020. A partir do dia 06 de abril de 2020, todos os profissionais de aviação civil terão que portar, obrigatoriamente, a versão digital da licença (CHT Digital), em meio digital ou impresso, com o QR Code, por licença, disponível para leitura.

A prorrogação de prazo é necessária para adaptações nos sistemas da ANAC e, para que os profissionais que ainda não conseguiram gerar seu novo documento digital, ganhem mais tempo para fazê-lo. Além disso, também houve solicitação de prorrogação de prazo pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), que corroborou os motivos citados e também pediu avaliação da Agência quanto ao acesso de tripulantes de empresas aéreas às áreas restritas dos aeroportos.

O CHT físico impresso em cartão pela Casa da Moeda continua extinto desde 30/09/19 e não haverá novas impressões. O novo Certificado de Habilitação Técnica (CHT) está disponível via tecnologia QR Code e concede acesso a licenças e habilitações emitidas e atualizadas imediatamente no CHT - Sistema de emissão do Certificado de Habilitação Técnica, após a finalização de cada processo.

Para acessar a licença digital, o profissional deverá entrar no sistema: CHT - Sistema de emissão do Certificado de Habilitação Técnica e inserir login e senha utilizados para acessar o Sistema de Aviação Civil (SACI)

A validação das informações presentes na licença é feita pelo QR Code informado na mesma página de obtenção do CHT digital. O QR Code, por licença, deverá ser portado na execução das atividades dos profissionais de aviação civil.

Importante!

  • O CHT Digital só terá validade mediante apresentação de um documento oficial de identificação com foto.
  • O regulado também deverá manter sua documentação completa em modo offline no seu dispositivo móvel ou impressa para apresentação, sempre que necessário.
  • O acesso ao sistema: CHT - Sistema de emissão do Certificado de Habilitação Técnica é feito mediante login e senha utilizados no Sistema de Aviação Civil (SACI), portanto, o acesso ao sistema SACI deve estar sempre regularizado.

 

O cartão do CHT Digital também poderá ser impresso, caso o profissional tenha interesse em portar a licença em meio físico, desde que a impressão seja realizada a partir do sistema da ANAC. 

A licença física impressa pela Casa da Moeda do Brasil só será aceita até o dia 05 de abril de 2020. A partir do dia 06 de abril de 2020, todos os profissionais de aviação civil terão que portar, obrigatoriamente, a versão digital da licença (CHT Digital), em meio digital ou impresso, com o QR Code, por licença, disponível para leitura.

 Tutorial

Para um portador de CHT conseguir emitir sua nova CHT Digital, os seguintes passos são necessários:

  1. Acesso ao link: https://sistemas.anac.gov.br/NovaCHT/Acesso/Login?ReturnUrl=%2fnovacht;
  2. Inserção dos dados de “Usuário” e “Senha”, conforme dados de uso do sistema SACI da ANAC;
  3. Aparecerá a seguinte tela, após os passos 1 e 2.
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